Termos e Condições

Isenção de Responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site são fornecidas pela Lumará LTDA para fins informativos gerais sobre os serviços de transfer oferecidos. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional especializada.

Exatidão e disponibilidade: a Lumará LTDA emprega esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e precisas, mas não oferece garantia de completude ou de ausência de erros. Preços, horários e condições de serviço podem ser alterados sem aviso prévio; o escopo e o valor definitivos são sempre confirmados individualmente para cada solicitação.

Resultados do serviço: fatores externos como condições de tráfego, alterações em voos e eventos climáticos podem influenciar a execução dos percursos. A Lumará LTDA não pode assegurar tempos de trajeto exatos; os prazos indicados são estimativas baseadas nas condições habituais de cada rota.

Limitação de responsabilidade: na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Lumará LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de situações alheias ao controle razoável da empresa, incluindo eventos de força maior. A responsabilidade direta da empresa, quando cabível, fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano.

Links externos: este site pode conter links para sites de terceiros. A Lumará LTDA não controla esses conteúdos e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou pela exatidão de suas informações.

Política de Reembolso

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados em decorrência da contratação dos serviços de transfer da Lumará LTDA, incluindo transfer de chegada em aeroporto, percursos litorâneos e plano mensal residencial.

Direito de arrependimento (CDC): para contratações realizadas à distância (por telefone, e-mail ou formulário eletrônico), o contratante pessoa física tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que o serviço ainda não tenha sido prestado. Neste caso, o reembolso integral é efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de até 10 dias úteis.

Reembolso por cancelamento antecipado: cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência ao horário agendado têm direito a reembolso integral do valor pago. Para o Plano Mensal, o pedido deve ser feito com pelo menos 5 dias corridos de antecedência ao início do período, e o reembolso é proporcional ao período não utilizado.

Como solicitar reembolso: envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (21) 3507-6284 identificando o número do pedido, a data da viagem e o motivo da solicitação. Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis com a confirmação e o prazo de processamento.

Prazo de processamento: o crédito é devolvido no mesmo meio de pagamento original em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação. O prazo de liquidação pode variar conforme a instituição financeira do contratante.

Casos não reembolsáveis:

• Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência ao horário agendado.
• Ausência do passageiro no local de embarque no horário acordado, sem comunicação prévia.
• Serviços já concluídos na íntegra.
• Parcelas do Plano Mensal referentes a períodos já iniciados e utilizados.

Política de Cancelamento

Como cancelar: cancelamentos devem ser comunicados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (21) 3507-6284, durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 07:00–22:00, Horário de Brasília). Identifique o serviço, a data e o horário agendados para agilizar o processo.

Janelas de cancelamento:

• Cancelamento sem custo: solicitado com mais de 48 horas de antecedência ao horário do serviço. Direito a reembolso integral conforme a Política de Reembolso.
• Cancelamento tardio (menos de 48 horas): pode ser aplicada uma taxa de até 50% do valor contratado para cobrir os custos de alocação de veículo e motorista.
• Não comparecimento: o valor integral é retido, sem reembolso, exceto em casos devidamente documentados de força maior (como emergência médica comprovada), avaliados caso a caso.

Reagendamento: como alternativa ao cancelamento, o contratante pode solicitar o reagendamento do serviço sem custo adicional, desde que feito com pelo menos 24 horas de antecedência e sujeito à disponibilidade de veículo na nova data.

Cancelamento pela Lumará LTDA: em situações excepcionais — como problemas mecânicos, condições climáticas extremas ou eventos de força maior — a Lumará LTDA pode precisar cancelar um serviço agendado. Nesses casos, o contratante será notificado o quanto antes e terá direito a reembolso integral ou ao reagendamento sem qualquer custo, conforme preferência.

Para o Plano Mensal, o cancelamento da assinatura deve ser solicitado com pelo menos 5 dias corridos de antecedência ao início do próximo período de 30 dias. Cancelamentos durante o período vigente são tratados conforme a Política de Reembolso.